30.7.09

Movimento que defende fim do diploma cria Associação Brasileira dos Jornalistas

Da Redação

O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma (MDJSD), criado em 2005, fundou no último domingo (26/07), em Brasília, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área. A ABJ é presidida por Antônio Vieira, formado em administração de empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos.

“Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.

A associação terá representatividade em todo o território nacional, com 43 membros eleitos na Assembléia do último final de semana, além de Vieira na presidência da entidade.

Treinamento de profissionais de outras áreas
De acordo com o presidente da associação, o objetivo é a liberdade de expressão e a capacitação de profissionais de outras áreas interessados em jornalismo. “Uma das nossas ideias é criar um processo de treinamento e formação para pessoas de outras áreas de formação, com técnicas jornalísticas. A BBC de Londres faz isso, pensamos até em contatá-la para ver se é possível uma cooperação”, afirma.

Alex Bezerra, um dos vice-presidentes eleitos, faz uma forte crítica as faculdades de jornalismo, que na sua opinião limitavam a liberdade de expressão. “Agora os jornalistas terão amplo apoio na luta pela liberdade de imprensa e outros direitos dos quais estavam sendo negados pelo cartel das faculdades de esquina que lutaram com seus lobbys para que o diploma fosse obrigatório”, declara.

Além da formação da presidência da associação, a Assembléia aprovou sócios beneméritos e 300 associados, entre diplomados e não diplomados. Os interessados em informações sobre a nova associação devem enviar um e-mail para abj.net@gmail.com.





29/7/2009

http://www.comunique-se.com.br/

29.7.09

Fundada a ABJ em Brasília - DF


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS - ABJ foi fundada nesta manhã de domingo aqui em Brasília.

Foi eleita sua primeira diretoria para o mandato de 26/07/2009 a 25/07/2011, que conta com 44 membros, sendo o presidente eleito o jornalista Antonio Vieira e mais 43 vice-presidentes. (veja a lista abaixo)

A assembléia de fundação definiu eleger todos os companheiros que se dispuseram a participar da diretoria da ABJ, independente de estarem ou não presentes ao evento de fundação em Brasília.

Nesta próxima semana vamos iniciar os primeiros passos para registrar nossa entidade e começarmos a funcionar.

Contamos com a participação de todos.

Att

Antonio Vieira
Presidente da ABJ


LISTA DA DIRETORIA ELEITA

1- Rosemario Martins Bernardino - São José dos Campos-SP

2- Teresa Cristina Rosa Domingues Amaral- Caldas Novas-GO

3- Antonio Vieira - Brasilia-DF

4- Wessery Geraldo Zafo - Belo Horizonte-MG

5- Nasser Mustafa- Campo Grande-MS

6- Flávio B. Souza - João Dourados-BA

7- Rogerio Jardim - São Vicente-SP

8- Claudio L. Vasconcelos - N.S. Socorro -SE

9- Adilson Pacheco - Criciuma-SC

10- Cristiano Batista - Aracaju-SE

11- João A. O. Pontes - Jaú-SP

12- Diogenes S. Nunes - Belo Horizonte-MG

13- Alex Bezerra - Betim-MG

14- Aline Aparecida Brazão - Alto Paraíso de Goiás-GO

15- Manuel Lopes da Costa Curval - Rio de Janeiro-RJ

16- Antonio Osvaldo S. Carvalho - Penedo-AL

17- Adriano Rafael C. de Souza - Brazilândia-DF

18- Felix do Rosário Santos - Uberlândia-MG

19- Irineu Francisco Pereira - Uberlândia-MG

20- Nelson R. Filho - Cataguases-MG

21- Bruno Nascimento - Paragominas-PA

22- Mario Otávio Ledur do Canto - Porto Alegre-RS

23- Samuel Amaral - Caldas Novas-GO

24- Sonia Correa - Porto Alegre-RS

25- Mara Viviane A Kiss Ivanicska - Rio de Janeiro-RJ

26- Katiuscia Ferreira da Silva Haralampidis - Campo Grande-MS

27- Creosolino Silveira - Formosa-GO

28- Jeferson Vieira - São Carlos-SP

29- Otávio Barros - Palmas-TO

30- Marcos Antonio de Brito Matias - Cabedelo-PB

31- João Ribeiro Santos - Ibaiti- PR

32- Marcionilo Alves Silva - Palmas-TO

33- João Filipe Frade de Souza - São josé dos Campos-SP

34- Hellê Santos - Campinas-SP

35- Felipe R. Silva – Pinheiral-RJ

36- Gerson O. Lopes – Nova Andradina-MS

37- Jacob N. Blumen – Rio de Janeiro-RJ

38- Marcelo Feher Pestana – Brasília-DF

39 - Roney Argeu Moraes - Cachoeiro de Itapemirim - ES

40 - Mauricio Centini - Taboão da Serra - SP

41 - Welington Gomes Pereira - Valparaiso - DF

42 - Andrei Lara Soares - Angra dos Reis - RJ

43 - Raphael Souza - Brasilia - DF

44 - Mercia Vandecira Nunes de Paiva - Brasilia - DF

NOVOS TEMPOS






Do Jornalismo Vocacional e Você.





O Ato do STF deu asas ao talento, quebrou algemas, retirou mordaças, reestabelecendo direitos inalienáveis.



A decisão pela “não obrigatoriedade do Diploma de Jornalista” ajustou nosso Brasil à Lei, à sua realidade continental e a praxe internacional.



Sob este simbolismo e luta cotidiana dos últimos anos a “ABJ - Associação Brasileira de Jornalistas” foi legalmente constituída neste último dia 26/07/2009 em Brasília sua sede nacional.



Assim como outras entidades congêneres a quem agradecemos pelo apoio recebido, fincamos nossa bandeira neste solo fértil.


Objetivos movem nossa missão: Ética e Transparência com:

- Liberdade de expressão com ênfase à responsabilidade.

- Capacitação dos talentosos e interessados.

- Conectividade com as tecnologias e desenvolvimentos da WEB.

- A luta pela qualidade do ensino acadêmico e profissionalizante.

- Erradicação do modelo sindical, feudal, ganancioso e viciado.

- Uma nova prática associativa, democrática e sensível culturalmente às grandes mudanças requeridas no entendimento da área de comunicações e de seus profissionais do futuro.



Nesta Assembleia elegemos Antonio Vieira como Presidente e mais 43 - Vice Presidentes Nacionais, aprovamos a filiação de algumas centenas de associados e referendamos como Beneméritos algumas das figuras mais ilustres em suas atividades públicas.



Agraciados como Sócios Beneméritos:



- José Wilson Malheiros da Fonseca – Juiz de Direito – Jurista – Professor – Autor do Livro “Jornalistas sem Diploma” e primeiro Juiz a sentenciar contra a exigência do diploma de jornalista no Brasil.



- Cláudio Abramo – “Em memória” – Jornalista de vasta e notável

carreira profissional, tendo sido um incansável articulista de nossa causa.



- André de Carvalho Ramos - Procurador da República do MPF-SP

autor da ação judicial em 2001 que levou a vitória final no STF.





- Antonio Fernando de Souza - Ex-Procurador Geral da Republica e autor da ação cautelar que garantiu o exercício da profissão sem o diploma até a decisão final do STF.



- Ivana Bentes – Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ – Entre outras causas, defensora contundente do fim da exigência do diploma e da reformulação associativa e sindical da profissão.



Em breve estará on-line na Revista da “ABJ “ com nosso programa de atividades, cadastre-se e repasse este e-mail aos colegas.



Aguardamos os companheiros que durante todo nosso percurso sempre nos apoiaram e participaram.



Convocamos aos demais para participarem dos “Novos Tempos” no associativismo da classe.



FOTO ACIMA: Parte da Diretoria presente ao evento de fundação em Brasilia - DF




ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ABJ - abj.net@gmail.com - Celulares: (61) 9977.9719 ou (62) 9605.1954

21.7.09

Qual é o medo da Fenaj?

Por Jair Viana em 21/7/2009

As entidades que dizem defender os interesses de jornalistas (?) lutam agora por uma alteração na Constituição federal. Querem mudar o texto do artigo 220, que prega a liberdade das atividades intelectuais e artísticas. Ora, num passado não muito distante, lutamos pelas liberdades, saímos às ruas, levamos borrachadas, fomos presos e até torturados. Agora, em nome de uma vergonhosa reserva de mercado, assistimos, atônitos, a ações políticas mal explicadas em busca do retorno sombrio do tacão da ditadura militar. Querem estrangular a Constituição por nada.

Não se propõe uma PEC (proposta de emenda constitucional) por qualquer razão. Aliás, a tal PEC proposta no Senado e na Câmara, em dose dupla, foge dos verdadeiros propósitos da medida. As entidades que se dizem "preocupadas" com o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista na verdade fazem um jogo de manipulação para garantir uma relação suspeita com universidades particulares. Usam profissionais diplomados, com discurso de fundo falso, em busca de adesões.

O trabalho que estão fazendo agora devia ter sido feito lá atrás. A Fenaj e seus sindicatos se preocuparam em xingar, ameaçar e processar jornalistas com registro provisório, antes de lutar de verdade por aquilo que dizem querer. Fizeram discursos em mobilizações que nunca contaram com uma expressiva participação da categoria. Hoje, dirigentes dessas entidades percorrem os corredores mais que suspeitos do Congresso Nacional, em reuniões com senadores e deputados, pedindo esmolas em defesa da categoria. Vergonhoso!

Um debate franco

As PECs apresentadas, visivelmente redigidas nas salas da Fenaj, contemplam apenas os diplomados. As duas propostas excluem do texto os jornalistas que militam há décadas, porém não possuem diploma, mas estão regulamentados junto ao Ministério do Trabalho. Vale lembrar que os registros profissionais concedidos na vigência da tutela antecipada da 16ª Vara Federal, em 2001, estão valendo, sim. No acórdão do TRF3, os efeitos da tutela não foram cassados. A decisão foi no efeito ex-nunc. Tais profissionais precisam ser protegidos por qualquer medida que possa ser adotada.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) não podem fugir da discussão com todos os profissionais. Não é democrático, nem ético e moral uma discussão apenas com os sindicalistas, muitos apenas travestidos de jornalistas. O debate, até por envolver profissionais que defendem a liberdade de expressão, precisa contar com os diplomados e os não diplomados. Basta saber se há coragem para um debate franco, aberto, em que a qualidade das duas categorias de jornalistas (diplomados e não diplomados) seja confrontada. Qual a razão do medo da Fenaj?

18.7.09

YouTube lança central de dicas para reportagem

Postado por mcavalcanti

DivulgaçãoRIO DE JANEIRO (Da Redação), 30 de junho - O YouTube lançou na segunda-feira (29) uma nova área para ajudar as pessoas a aprenderem mais sobre como fazer reportagens e vídeos noticiosos.

Segundo comunicado oficial, a nova seção, chamada de YouTube Reporters' Center (Central de Repórteres do YouTube), traz importantes jornalistas dos Estados Unidos compartilhando vídeos instrucionais com dicas para, por exemplo, fazer uma boa reportagem, se preparar para entrevistar alguém ou incentivar os leitores a participarem do processo de construção de notícias.

A nova área, com todos os vídeos instrucionais, pode ser acessada aqui. JW.

http://youtube.com/reporterscenter

EPM promove o curso para jornalistas

Até o próximo dia 24, estão abertas as inscrições para o 2º curso “Poder Judiciário para Jornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem”, da Escola Paulista da Magistratura. O curso será ministrado no período de 3 a 12 de agosto, no horário das 20 às 22 horas.O curso visa proporcionar maior conhecimento sobre a estrutura jurídica; princípios do Direito; procedimentos do Judiciário e o relacionamento desse Poder com a imprensa, aproximando as duas instituições.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

Coordenadora: Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi

Local: Rua da Consolação nº 1483, 1º andar.

Público-alvo: Jornalistas

Número de vagas: 100 (cem)

As inscrições são gratuitas. Para se inscrever, os interessados deverão confirmar presença pelo telefone 3255-0815, das 12 às 18 horas, ou ainda, por e-mail: \n Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> epm.pen@tj.sp.gov.br .

17.7.09

MPF pede que Supremo acabe com regulamentação da profissão de músico

Da Redação - 14/07/2009 - 19h11


A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com a regulamentação da profissão de músico. Duprat, que ocupa o cargo até a posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel, pretende que o Supremo considere incompatível com a Constituição a Lei 3.857/60, que criou a OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) e estabeleceu requisitos para o exercício da atividade.

A argumentação utilizada na ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 183 é semelhante a que levou ao fim da exigência de diploma para os jornalistas. Depois dessa decisão, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que outras profissões deveriam ser desregulamentadas.

Leia mais:
Supremo acaba com obrigatoriedade de diploma para jornalista
Requião vai ao STF contra exigência de diploma para oficial de Justiça
Senador apresenta PEC para retomar exigência de diploma para jornalista

Para a procuradora, tanto as restrições profissionais, como a fiscalização da atividade com poder de polícia são incompatíveis com a liberdade de expressão artística e com a liberdade profissional.

“Numa democracia constitucional, não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de quaisquer requisitos para o desempenho da profissão de músico”, afirma Deborah Duprat.

A procuradora ressalta que a manifestação artística é um dos campos mais relevantes da atividade humana, em especial a música, e ataca a exigência de filiação à OMB. “Da mesma maneira, é indiscutível a ofensa à liberdade de expressão consubstanciada na atribuição a orgão estatal do poder de disciplinar, fiscalizar e punir pessoas em razão do exercício de sua atividade artística”, observa.

Ela acrescenta ainda que a profissão de músico não pode ser regulamentada, pois não está entre as quais a Constituição Federal autorizou o legislador a estabelecer pré-qualificações —outro argumento que sustentou a queda do diploma para jornalistas.

“Se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo causará à sociedade. Na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Além do que, em matéria de arte, o que é péssimo para alguns pode ser excelente para outros, não cabendo ao Estado imiscuir-se neste seara, convertendo-se no árbitro autoritário dos gostos do público”, adverte.

A procuradora-geral afirma também que a escolha e o exercício da profissão representam uma garantia contra a intromissão indevida dos poderes públicos num campo reservado à autonomia existencial do indivíduo. No entanto, ressalvou que esse direito não é absoluto, já que algumas profissões lidam com questões sensíveis da coletividade e demandam conhecimentos técnicos —o que não é o caso dos músicos.


Os dispositivos questionados pela ADPF são os artigos 1º (parcial); 16; 17, caput (parcial) e parágrafos 2º e 3º; 18; 19; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 49, caput; 50; 54, alínea b (parcial); e 55 (parcial) da Lei n° 3857/60.

A procuradora-geral pede a suspensão desses dispositivos, até o julgamento final da ação, porque “essa normas criam inadmissíveis embaraços aos músicos profissionais- sobretudo para os mais pobres, sem formação musical formal, e que muitas vezes não dispõem dos recursos para pagar sua anuidade – dificultando o exercício a sua profissão e cerceando o seu direito à livre expressão artística. E privam toda a sociedade do acesso à obra destes artistas”.

Com informações da PGR.

15.7.09

Decisão do STF causa indefinição sobre registro profissional de jornalistas


Daniella Dolme – Última Instância
15.07.2009

Há quase um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou definitivamente com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No entanto, acabou criando uma indefinição que ainda não foi esclarecida: se o registro profissional no Ministério do Trabalho, o Mtb, ainda é necessário.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, a decisão dos ministros ainda está sendo analisada para que se verifiquem os possíveis desdobramentos que ela irá acarretar ao registro —como ele será empregado e quais serão as mudanças. Enquanto isso, não haverá um pronunciamento oficial a respeito do assunto.

Como a decisão do Supremo ainda não foi publicada no Diário Oficial, não existe comunicado do Ministério do Trabalho sobre o assunto.

O Ministério do Trabalho informa que, desde a decisão do Supremo, os profissionais que possuem diploma conseguem o registro. Mas, os que não são formados e eventualmente solicitarem o Mtb, terão o pedido suspenso enquanto aguarda-se a definição sobre qual diretriz será seguida.

A assessoria de imprensa do STF informou que ainda não tem data prevista para que a decisão seja publicada. Os votos dos ministros serão publicados no site do Supremo, assim que forem entregues. Até agora, somente dois foram encaminhados: do ministro Cezar Peluso e de Carlos Ayres Britto.

Para o advogado João Piza, especialista em direito público e ex-presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o novo entendimento votado no Supremo não é preciso comprovar “absolutamente nada” para ser um profissional da imprensa. “Passou na rua, quer ser jornalista, a rigor não há nem a exigência de qualquer curso superior, aliás, nem de curso primário”, enfatiza.

Entretanto, para a advogada cível do jornal Folha de S.Paulo, Taís Gasparian, a decisão, na prática, não vai alterar o cenário atual. Segundo ela, há dois anos e meio já estava sendo levada em conta uma liminar que permitiu a contratação de jornalistas que não tenham diploma e, portanto, o Mtb já não era exigido.

Sendo assim, Taís afirma que fica a critério da empresa contratante decidir a exigência do diploma ou não para selecionar o profissional que fará parte da equipe.

“Para você exercer o cargo de administração de empresas, você não precisa ser necessariamente administrador, você pode ser advogado, médico, pode ser o que for. Depende do que interessa para a empresa que está contratando”, exemplifica a advogada.

Procurado pela reportagem de Última Instância, o advogado do jornal O Estado de S. Paulo, Manoel Alceu, preferiu não se pronunciar a respeito do assunto enquanto não sair o acórdão e não forem definidas, em reuniões internas, o posicionamento do veículo.

Queda do diploma

Alvo de críticas e elogios, a decisão do Supremo ainda gera dúvidas e incertezas para os profissionais que já atuam na área e para os estudantes prestes a ingressar no mercado de trabalho.

O advogado e mestre em filosofia do direito João Ibaixe Jr classifica a não exigência do diploma como uma “lacuna do direito”. “É quando uma determinada norma não trata de um determinado problema social e fica um espaço vazio, um vácuo, como, por exemplo, ocorreu também com a revogação da Lei de Imprensa e agora nessa questão do diploma”, explica.

Já o advogado João Piza, que defendeu a obrigatoriedade do diploma no Supremo, analisa que a decisão vem em desfavor da profissão de jornalista. “Ela confunde liberdade profissional e liberdade de imprensa com pré-requisito de conhecimento técnico para exercício profissional”, diz.

Para ele, que fez a sustentação oral na Corte pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o único benefício restringe-se aos donos de empresas de telecomunicações, que agora não precisarão “negociar e pagar salários de um profissional preparado especificamente para exercer a profissão de jornalista”.


FENAJ DESRESPEITA DIPLOMA CONSTITUCIONAL EM DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISTA

Blog

Reinaldo Azevedosexta-feira, 26 de junho de 2009 | 20:47

Um amigo ligou para o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e afirmou que queria se filiar à entidade. Ele estava brincando, naturalmente. Tenho amigos muito bem-humorados. Perguntou quais eram os documentos necessários. A boa senhora informou que, entre eles, era preciso ter o registro profissional, “mas não aquele provisório”, ela alertou. “Tem de ser aquele de quem é formado em jornalismo”. Meu amigo objetou que, depois da decisão do Supremo, tal exigência não poderia ser feita, já que, agora, passou a ser inconstitucional. E, então, ouviu uma resposta formidável: “A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] vai se reunir no dia 17 de julho para decidir que tratamento dará à decisão do Supremo”. Entenderam?

Pensei cá comigo: “Não é possível. Essa gente não pregaria assim, com essa desfaçatez, o desrespeito à Constituição.” Então entrei no site da Fenaj. É possível!!! Em “carta aberta” (“eles” adoram isso…), Sérgio Murillo de Andrade, presidente da entidade, orienta os sindicatos:
“Até novas orientações da FENAJ, os Sindicatos filiados devem manter rigorosamente os mesmos procedimentos na emissão de cédulas de identidade e sindicalização.”

É como se a decisão do Supremo não existisse. Murilo chama os jornalistas, claro, de “companheiros”. Convenham: nem inova tanto assim. Um “companheiro” seu, Tarso Genro, ministro da Justiça, confessou outro dia que deixou de cumprir uma ordem judicial porque não concordava com ela. O Ministério Público se calou.

Não sei se vocês percebem o que há de formidável nisso: a Fenaj, que exige um diploma para o exercício do jornalismo, desrespeita, e faz alarde disso, o diploma de todos os diplomas: A Constituição.

A tentação obscurantista


http://revistadecinema.uol.com.br/imagens/dossie/img/bar_esp-Ivana-Bentes.jpg

Por Ivana Bentes em 14/7/2009

Texto produzido a partir de intervenção na lista de discussão do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, em 12/7/2009

É inacreditável o nível de obscurantismo e de "polícia" corporativa e "polícia epistemológica" nessas propostas de controle e restrição de um campo do conhecimento aberto e público, como o jornalismo.

Não existe mais lugar nas sociedades de radicalização da democracia, da democracia online, do jornalismo-cidadão, e que está experimentando novas formas de produção do conhecimento para esse tipo de raciocínio: mais embarreiramento, mais controle, mais poder, na mão de um grupo pequeno, seja de empresas, seja de profissionais, seja de corporações. Isso não qualifica nada. O que qualifica é uma boa formação, seja dentro ou fora das universidades.

Alguns profissionais e professores de jornalismo (em desespero inútil) parecem querer o monopólio ao reverso, que é simplesmente um espelho do monopólio mais indecente das empresas!

Será que o fim da exigência do diploma e os debates que se abriram de uma necessidade de mudança na formação e no mercado não serviram para nada? Só vão encontrar eco, aqui nesta lista, no pensamento mais reativo e francamente ultrapassado e obscurantista de retorno ao que não pode mais retornar?

Instâncias de poder

Enquanto isso os free lancers, os precários, os profissionais formados e os não-jornalistas continuam sem nenhuma proteçao, nem seguridade. o que se precisa é de uma associação dos trabalhadores precários. E não um novo embarreiramento que tira empregos.

As propostas reativas na lista de discussão do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo são realmente assustadoras. Ninguém vai sair do "piloto automático" dos discursos prontos e encarar de forma nova a realidade que nos cerca?

Ordem dos Jornalistas? Parece até coisa de maçonaria, de seita obscurantista!

Citando: "Ordem dos Jornalistas, definidora de quem poderá exercer a profissão, após prestação de exame. Isso garantiria que somente os melhores estariam aptos a trabalhar".

Que é isso, um novo darwinismo corporativo? E quem seriam os iluminados capazes de nos dizer quem são os "melhores", esses profissionais muitas vezes desatualizados, fora do debate vivo, fechados ao novo, encerrados em dogmas obscuros do século 19, combatendo o uso de novas mídias e práticas, combatendo o jornalismo-cidadão?

É assustador. E triste ao mesmo tempo, ver tanta energia voltada para construir novas instâncias de poder e restrição e não novas formas de potencializar e formar mais e melhor e milhares de cidadãos aptos a exercer essa ocupação de interesse público.

No meu entender, o modelo das Ordens seria inútil para os profissionais e para os não profissionais do campo da Comunicação e do jornalismo. Não tem nada de utópico é bem realista, aliás. Utópico-anacrônico é propor a volta do diploma ou dessas Ordens, ao meu ver.

Existem outras formas de organização e de regulamentação que não simplesmente o poder cartorial. A fronteira que distingue profissional e amador no campo do jornalismo é péssima, não dá conta das mudanças no campo, é ruim mercadologicamente falando (o mercado já incorporou os "amadores" os não-jornalistas faz tempo), mas é pior ainda politicamente.

Proteção e regulação

É espantoso que nenhuma associação de jornalistas no Brasil tenha conseguido se articular para encarar a atual realidade dos trabalhadores do campo da Comunicação, que ultrapassa em muito o caso dos jornalistas diplomados.

A questão da organização da profissão não atinge (e nunca atingiu) apenas os jornalistas com carteira-assinada, mas uma massa crescente de jornalista free lancers e autônomos, diplomados ou não.

Esses são os trabalhadores que precisam de qualificação e proteção. Para isso deveria existir associações levando em consideração a nova cena do trabalho no mundo e a emergência desse precariado, diplomado, pós-diplomado ou não.

Não simplesmente mais "restrição", controle, penalização para diminuir a "empregabilidade" dos trabalhadores da Comunicação. Para proteger meia dúzia "diplomada" ou com "carteira assinada" criando obstáculos para se exercer uma ocupação, ofício , atividade, profissão de interesse público.

Isso além de inútil (ver todas as formas de burlar o diploma praticadas por todas as empresas e a incorporação legitimada socialmente de outros saberes e profissionais no exercício da profissão) não agrega, não organiza o campo. A nova cena do trabalho (a precarização) explodiu o pensamento sindical clássico, em crise por falta de imaginação política, pois não está preparado para organizar, nem para defender o autônomo, uma realidade no campo da Comunicação. (Vão ficar lutando pela volta do diploma e da carteira assinada ao invés de pensarem em novas formas de proteção e regulação para quem nunca terá uma carteira assinada.)

A debater

Não sou contra nem regulamentação, nem organização, mas os sindicatos e associações que aí estão fizeram o quê exatamente para proteger e lutar em prol da massa de Comunicadores free lancers e autônomos (diplomados, inclusive)?

O pensamento das Ordens etc. não protege ninguém, não organiza e não protege os trabalhadores da Comunicação nem qualifica profissão nenhuma. Só concentra poder e penaliza.

Quais as novas formas de organizar e agregar? Isso sim é um problema que merece debate. Não existe nenhum modelo "pronto", mas uma proposta a construir e não será poposta por "uma" pessoa obviamente, mas por um movimento que tenha minimamente um discurso consistente e renovado, à altura das mudanças de contexto que estamos vivendo. O que existe de concreto são diversos movimentos nessa direção: o movimento dos Intermitentes e precários da França, o Movimento italiano de organização dos precários que culminou com o MayDay e depois o EuroMayDay, que congrega ativistas em toda a Europa em torno da mudança das leis previdenciárias, os autonomistas do México, Espanha e Argentina.

Na Itália e na França, o movimento dos "Intermitentes e precários", reunindo todos os profissionais das artes, espetáculos e comunicação está discutindo e propondo ao governo francês novas formas de regimes de seguros para trabalhadores free lancersque raramente ou nunca terão carteira assinada, mas contratos provisórios, trabalhadores de empregos descontínuos, como jornalistas, radialistas, publicitários, artistas.

Ou seja, não partem mais do discurso irreal da luta por "verdadeiros empregos" de carteira assinada, mas da realidade da precarização, para os direitos dos precários, como defende a Associação dos Precários da Ile de France, movimento fortíssimo e organizado.

Em obras

No Brasil, a discussão, foi levada ao Senado por Eduardo Suplicy, com a discussão da "renda universal", salário mínimo para os trabalhadores precários e discussão de novas formas de seguridade para os trabalhadores intermitentes. Parte da esquerda engessada mal digeriu ou sequer entendeu a questão.

A discussão de novas formas de proteção para intermitentes foi lançada pelo Ministério da Cultura durante a gestão de Gilberto Gil, para contemplar os artistas que não têm seguridade/empregos formais, mesmíssima questão que atinge os trabalhadores da Comunicação.

Não há modelo pronto, há um enorme desafio de construção coletiva. Em todas essas experiências o que se constata é a falência dos sindicatos e associações clássicas de pensarem e propor – seja conceitualmente, seja praticamente – soluções para esse cenário.

13.7.09

Diploma de Jornalista: Decisão sobre fim da obrigatoriedade é irreversível e especialista em direito constitucional alerta sobre cláusula pétrea

http://www.estantevirtual.com.br/imagens/capas/18706078.jpg
Liberdade de Expressão é Cláusula Pétrea Constitucional e nenhuma nova lei poderá regulamentar a profissão de jornalista e impor novamente a obrigatoriedade de diploma, afirma especialista em direito constitucional

BRASÍLIA (ABN NEWS) - Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista é irreversível.

“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro da NBR. Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade do diploma imposto pelo STF “pacifica” a situação.

Apesar de admitir que a AGU, desde a gestão anterior, atuou no sentido da defesa do diploma, pois havia uma lei vigente que respaldava a fiscalização da profissão pelo Ministério do Trabalho, Toffoli lembrou que cabe ao órgão defender a constitucionalidade das leis e que, a partir de agora, a atividade é livre de fiscalização – uma vez que qualquer pessoa, mesmo com ensino médio, pode atuar como jornalista. “O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento”, conclui o ministro

Falácias e oportunismos - Para o advogado especialista em direito constitucional Marco Rosa, da Angelo Rosa Advogados Associados, não adianta entrar com projetos de lei no Congresso Nacional para regulamentar a profissão de jornalista, já que qualquer ação nesse sentido é inconstitucional. Angelo Rosa lembra que a Câmara e o Senado possuem Comissão de Constituição e Justiça que tem por finalidade analisar todos os projetos de lei para verificar se são inconstitucionais. Ele lembra que alguns sindicalistas e donos de faculdades de comunicação estão anunciando que vão usar e pressionar o Congresso Nacional para criar uma nova lei para regulamentar a profissão, para determinar a volta da obrigatoriedade do diploma, mas considera essas ações como manipuladoras e desprovidas de bom senso.

Angelo Rosa diz que propor lei para a volta do diploma, ou mesmo para regulamentar a profissão, tudo é "falácia e oportunismos de políticos que imaginam ganhar holofotes na mídia e também o desespero de gente que vai deixar de ganhar dinheiro fácil, pois agora vão ter que melhorar o nível das faculdades de jornalismo, vão ter que investir mais, senão vão fechar as portas. Na verdade, com a nova situação, ao contrário do que afirmam, os estudantes de comunicação vão agora realmente ganhar com a nova ordem jurídica reconhecida, pois as grades curriculares serão forçosamente melhoradas e aprimoradas, eles serão melhor preparados e não vão ter que temer enfrentar o mercado de trabalho. Esteja certo, os melhores jornalistas serão aproveitados nas redações".


12.7.09

Muito barulho por nada


Por Carlos Brickmann em 18/6/2009


O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Que é que diz este decreto? Citemos seu início:

Decreto-Lei n º 972, de 17 de outubro de 1969

Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM:

Art 1º O exercício da profissão de jornalista é livre, em todo o território nacional, aos que satisfizerem as condições estabelecidas neste Decreto-Lei.

Enfim, há muita gente chateada por ter perdido a liberdade gentilmente concedida pelos senhores ministros integrantes da Junta Militar que governava o país (e que, na ocasião, rejeitavam o nome de Junta Militar: queriam ser conhecidos como "ministros militares no exercício provisório dos poderes da Presidência da República". O deputado Ulysses Guimarães simplificou a denominação: imortalizou-os como "Os Três Patetas").

Mas o tal decreto-lei cuja extinção tantos agora lamentam já foi extinto há muitos anos. Profissionais oriundos de outras áreas, como Arnaldo Jabor, Diego Mainardi, Emir Sader, trabalham sem problemas, e há muito tempo, em órgãos de imprensa. E o decreto-lei não faz falta – a não ser para os que cursaram faculdade de jornalismo em busca do diploma, e não do conhecimento.

Muitos protestam por ter gasto dinheiro numa faculdade cujo diploma se tornou desnecessário, ou por ter perdido anos de sua vida no estudo. Estão errados: exercer o jornalismo exige conhecimento, não um canudo de papel com o nome escrito em letras góticas. Se a faculdade de jornalismo der este conhecimento, terá cumprido sua missão, terá dado retorno ao investimento de tempo e de dinheiro. Quem exerce dignamente a profissão de jornalista, com ou sem diploma, jornalista é.

Não é preciso reservar mercado para quem tiver condições de competir no mercado. O Fernando Gabeira jamais precisou de diploma; o Ricardo Kotscho também não. Para quem quiser ser um bom jornalista bastam os conhecimentos adquiridos dentro ou fora da faculdade. Quanto ao diploma, podem até esquecer-se de ir buscá-lo.

É curioso que ninguém tenha dito, desta vez, que os patrões lutaram pela revogação do decreto-lei 972 para poder pagar menores salários. Conheço o Fernando Gabeira e o Ricardo Kotscho desde a década de 1960; os dois sempre estiveram entre os maiores salários da Redação, em todos os veículos em que trabalharam. E não se diga que os não-formados são os preferidos dos patrões porque sua ética é mais flexível. Os dois exemplos citados funcionam também aqui.

O problema, acredito, é que o Brasil se acostumou às regulamentações. Aqui tivemos lei de imprensa e censura à imprensa antes de termos imprensa. Tivemos generais comandando a extração de petróleo antes que petróleo houvesse para ser extraído (e, de passagem, incomodando pioneiros que queriam trabalhar, como Monteiro Lobato). Nos Estados Unidos, existem faculdades de jornalismo, mas o diploma não é obrigatório. E, embora toda a nossa formação jornalística se baseie na americana, não prescindimos das ordenações que pretendem tudo regulamentar, e que lá não existem.

Ah, os regulamentos! Pois não é que os mesmos oficiais-generais que generosamente regulamentaram o exercício da profissão de jornalista cuidaram também de regulamentar o que os jornalistas poderiam publicar? Um texto engraçadíssimo, que vale a pena pesquisar, é o de regulamentação das revistas de mulher pelada. Está escrito que, nas fotos, poderia aparecer um mamilo nu; dois, não. Mas, se a foto fosse feita com camiseta molhada, ambos os mamilos poderiam aparecer através do tecido. Pelos púbicos, nem pensar. E ficavam proibidas as fotos de nádegas frontais.

Alguém já terá visto nádegas frontais?

11.7.09

O fim do AI-5 dos jornalistas


Por Lúcio Flávio Pinto em 7/7/2009

Reproduzido do Jornal Pessoal nº 445, 2ª quinzena/julho 2009

As duas primeiras escolas de jornalismo do Brasil foram criadas no mesmo ano, de 1943. A particular, idealizada em São Paulo por Cásper Líbero, dono do jornal A Gazeta, foi a primeira a ser implantada, em 1947. A pública começou a funcionar no ano seguinte, 1948, como o 13º curso da Faculdade Nacional de Filosofia, no Rio de Janeiro, integrando a primeira universidade brasileira merecedora dessa definição (porque dotada de caráter permanente), a Universidade do Brasil. A idéia germinou ainda sob a ditadura, mas quando o Estado Novo de Getúlio Vargas já se deslocava da influência nazi-fascista de Hitler e Mussolini para o lado dos Aliados, na Segunda Guerra Mundial.

A liberdade, restabelecida no final de 1945, foi o oxigênio para dar vida às duas iniciativas. Elas enfrentaram as muito conhecidas dificuldades burocráticas do país. Liberdade sempre foi matéria prima rara no Brasil, vítima de ditadores e obscurantismos. A primeira universidade nacional chegou por aqui com quatro séculos de atraso em relação à primeira universidade do Novo Continente, fundada pelos espanhóis em Santo Domingo, em 1538.

O primeiro jornal brasileiro teve retardamento menor, assim mesmo de um século, para o primeiro jornal americano. E precisou ser publicado em Londres, por Hipólito da Costa, porque o ambiente só favorecia publicação oficial (ou chapa branca), como a Gazeta do Rio de Janeiro. Antes de haver imprensa, no entanto, já estava criada a junta de censura para vasculhar os impressos e expurgar seus inconvenientes para o poder.

A necessidade de dar qualificação acadêmica ao profissional do jornalismo, na metade do século 20, não foi acompanhada pela idéia de só dar acesso às redações aos portadores de diploma de curso de comunicação social. Duas décadas se passaram até que essa combinação, inédita na história do jornalismo universal, fosse realizada, por obra de um dos períodos mais negros da República, iniciado em 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5. Foi quando a ditadura, estabelecida com base no golpe militar de 31 de março de 1964, jogou fora "os escrúpulos da consciência", segundo a lapidar definição de um dos subscritores do documento, o coronel Jarbas Passarinho, ministro da Educação, em pleno cometimento do ato.

Opinião pública

Para reavivar um pouco a memória dos que já perderam (ou nunca tiveram em mente) o significado do AI-5, basta lembrar que ele impôs, aos cidadãos que tiveram seus direitos políticos suspensos os seguintes efeitos simultâneos: cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais, e proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política. A eles, quando necessário, seriam ainda aplicadas as seguintes "medidas de segurança": liberdade vigiada, proibição de freqüentar determinados lugares e domicílio determinado.

Só quem viveu tais constrangimentos pode avaliar (por tê-la experimentado) a violência que o AI-5 colocou nas mãos dos detentores do poder como arma do pleno arbítrio. Pois foi com base nesse recipiente de maldades que a junta militar produziu o decreto-lei 972, com o qual estabeleceu a obrigatoriedade da graduação em curso de comunicação social para o exercício do jornalismo. O DL-972 foi baixado apenas três dias depois do AI-16, que também lhe serviu de fundamento; dois meses depois da introdução da Moral e Cívica como disciplina obrigatória de todos os graus e escolas de todo o país (para fins de controle político e ideológico), e quatro meses antes da reintrodução da censura prévia de caráter político, enquanto extensão da censura de costumes em espetáculos e diversões.

É bom não esquecer também que a junta, formada pelos três ministros militares, usurpou o poder do vice-presidente, devidamente eleito para o cargo com base na constituição outorgada pelos próprios militares, em 1967. Pedro Aleixo era quem devia ter substituído o presidente Costa e Silva, em cuja chapa foi eleito, quando o marechal sofreu uma trombose e ficou impedido de exercer o cargo.

Sob tal moldura, alguém pode presumir que os governantes castrenses da época estivessem preocupados com a melhoria da qualidade da imprensa brasileira, estimulando sua independência, formação cultural e capacidade crítica? Óbvio que não. Queriam pôr fim ao jornalismo que continuaram a enfrentar mesmo com os poderes ditatoriais que incorporaram a partir de 1964. Surgiram publicações alternativas como Pif-Paf, de Millôr Fernandes, Revista Civilização Brasileira e Reunião, de Ênio Silveira, Realidade, da Editora Abril. Na grande imprensa continuaram a se opor ao novo regime profissionais que surgiram ou ressurgiram a partir de 1946, com a redemocratização. Eles influíam de fato sobre a formação da opinião pública, que ainda lia muito as numerosas publicações impressas.

Surpresa e satisfação

Pode-se dizer que essa foi a mais brilhante geração da imprensa brasileira, a da IV República. Não por acaso, foi o mais longo período de democracia no Brasil até então. A imprensa ainda era o vertedouro de vocações para o jornalismo e as letras, de modo geral, com seus prestigiados suplementos literários, suas seções de crônicas (a maior contribuição brasileira para a literatura universal), o estímulo às polêmicas e as posições políticas claras, às vezes contundentes até demais.

Experimentados pelo contato direto com os poderosos e a circulação pelas ruas, os jornalistas desenvolveram estilo e cultivaram opiniões. Precisavam ter argumentos sólidos para contrapor aos adversários, mas também deviam conseguir expressar com clareza o que pensavam para convencer o público, fiel das disputas. Nas redações havia profissionais que apenas catavam notícias, sem conseguir redigi-las (transmitiam o que apuravam a um redator), e outros que eram paus-mandados dos patrões, que exploravam a todos, obrigando-os a procurar segundo, terceiro ou quatro empregos para se manter. Mas ao lado estavam alguns dos mais poderosos intelectuais, que não queriam ou não podiam se confinar a ambientes fechados, como o das academias, ainda reduzidas. Os debates travados pelas páginas da imprensa funcionavam como a mais poderosa das escolas, numa dialética na qual nem sempre o melhor argumento era o vencedor. Podia ser simplesmente o argumento mais bem apresentado.

Claro que, assim, a forma podia prevalecer sobre o conteúdo, o que estimulou polêmicas estéreis ou viciadas: quem se comunicava melhor vencia quem, mesmo tendo razão, era destituído de igual brilho (uma qualidade freqüentemente superficial). A grande lacuna dessa geração foi a falta de disciplina, baixa capacidade de pesquisa, ausência de métodos.

Essa lacuna seria preenchida pelo convívio num ambiente de maior rigor intelectual, como a universidade. O grande problema da maioria dos jornalistas era, uma vez dentro da redação, jamais estudar de novo, não se reciclar, nem se submeter a qualquer tipo de avaliação. Contentavam-se com o brilho, a exuberância, a experiência, o empirismo – necessários, mas não suficientes. E cada vez menos num mundo de profusa e difusa circulação de informações, em velocidade sempre mais acelerada.

Esse caminho, da busca da melhor qualificação e da aptidão específica para lidar com informações complexas, saindo do beletrismo dominante, começou a ser percorrido e estava em curso natural (por isso mesmo contraditório) quando foi interrompido pela espada do DL-972, o AI-5 do jornalismo. Já havia jornalistas formados, muitos seguiam para as universidades, conquistas da modernidade internacional eram incorporadas, criaram-se os primeiros departamentos de pesquisa, os arquivos foram melhorados, as empresas se solidificaram administrativamente, as práticas se profissionalizaram.

Lembro a sensação de surpresa e satisfação ao comer pela primeira vez no restaurante do Correio da Manhã, o primeiro a oferecer um a seus empregados, com refeições balanceadas. Jornalistas começaram a ter gabinetes e secretárias. Os salários deixavam de ser aviltantes. Crescia a quantidade dos que podiam se dedicar apenas à profissão.

Formação caprichada

Estávamos no curso da história geral do jornalismo, sujeito a avanços e recuos, evoluções e regressões, quando a junta militar se intrometeu e impôs ao aspirante ao jornalismo a obrigatoriedade de freqüentar não qualquer curso superior, mas especificamente o de comunicação social. O texto do decreto-lei possui o ranço do seu autoritarismo de raiz, da concepção burocrática e corporativista (ainda inspirada no fascismo italiano), que persiste até hoje naqueles aos quais deu existência, ainda quando digam – da boca para fora – combater a ditadura, hoje.

É sintomático dessa concepção que até hoje não se disponha de uma reconstituição bem documentada de tal peça. Os que a combatem parecem tão convencidos da própria posição que não se dispõem a refletir sobre ela. Os que a apóiam não querem revirar uma história que pode cheirar mal, contaminando a cria, desinfetada pela retórica altissonante. Partem de premissas indiscutíveis, pétreas. Mas quem se lançar sobre a história não poderá deixar de concluir que o DL-972 foi o instrumento de que os militares se serviram para tentar eliminar os jornalistas incômodos, que pontificaram no alto do jornalismo praticado a partir de 1946, com independência, espírito crítico, irreverência e iconoclastia.

Os centuriões e "novos turcos" tentariam manipular os futuros profissionais na estrutura universitária, submetida a controle, coação e repressão, com o uso de outro decreto-lei espúrio, o 477, que punia os estudantes até com a expulsão por conduta desviada na norma oficial (que era, na verdade, para-legal). O resultado dessa alquimia foi a célebre "comunicóloga da PUC", celebrizada pelo humorismo de Jô Soares na televisão. Criaram a ilusão de que o canudo do diploma era como o cajado mágico que Moisés usou diante do Mar Vermelho. O jornalismo, crítico por definição, se tornou refém do espírito burocrático.

O fim do AI-5 dos jornalistas não significa que o dia seguinte está ajustado aos novos tempos. Há dúvidas, perplexidades e desafios a enfrentar – e a vencer. Mas não da maneira proposta pelas entidades sindicais ou corporativas. O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do DL-972 dois meses depois de ter colocado abaixo a lei de imprensa, também criada pelos militares, em 1967. Depois de uma extensa e intensa celeuma, a decisão não podia ser considerada uma surpresa. Muito menos uma violência, ainda que os argumentos dos sete ministros que acompanharam o relator (contra uma única divergência no colegiado) possam ser contraditados, muitos deles pueris.

A ordem jurídica foi seguida e consumada. Resta agora, aos inconformados, a instância legislativa para recompor a situação anterior, modificando-a. Por exemplo: não mais exigindo apenas o diploma de comunicação social, mas de qualquer curso superior. A hipótese intermediária foi sugerida para conciliar as várias posições, mas rejeitada com soberba pela Federação Nacional dos Jornalistas, o órgão máximo da burocracia sindical. A tese agora defendida pela Fenaj, de volta ao status quo ante através de emenda constitucional, além de viabilidade problemática, é de uma teimosia malsã diante do entendimento amplamente majoritário do STF. Não tem futuro.

No Brasil, os cursos de jornalismo proliferaram com base na tutela autoritária e numa visão equivocada do jornalismo como mera indústria de entretenimento. A partir de agora os cursos terão que melhorar, sob pena de desaparecer, e os universitários vão ter que caprichar na sua formação, inclusive para enfrentar um mercado cada vez mais concorrido e selvagem, em função de vários fatores que conturbam as redações e o espaço além. Há uma crise, que é profunda e grave. Mas pelo menos voltamos ao mundo real e nos libertamos do AI-5 que prepararam contra nós, 40 anos atrás.

Quem vai segurar o chororô da Fenaj?


Por Maxwell dos Santos em 7/7/2009

Quando a saudade invade o coração da gente
Pega a veia onde corria um grande amor
Não tem conversa nem cachaça que de jeito
Nem um amigo do peito que segure o chororô
Que segure o chororô
Que segure o chororó

Como na música Lembrança de um beijo, de autoria de Accioly Neto e interpretada pelo cantor Fagner, não tem conversa, nem cachaça que dê jeito, nem um amigo do peito que segure o chororô da Fenaj e seus sindicatos afiliados em virtude da derrota no Supremo Tribunal Federal que, por 8 x 1, afirmou que a exigência do diploma universitário de jornalismo para o exercício da profissão não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

No Senado, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) colheu 30 assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando a redação do artigo 220 para que a obrigatoriedade do diploma seja recepcionada pela atual carta magna. Para que ela valha, ela precisa ser aprovada por 49 senadores (60%) e 308 deputados (3/5), em dois turnos em cada casa, ou seja, quatro votações. Pois para uma alteração da Constituição ser votada, primeiro precisa passar por várias comissões, (CCJ, especial etc.) nas duas casas, isto se não houverem medidas provisórias trancando a pauta (coisa que sempre acontece). Mas ela tem caráter terminativo e pode ser arquivada, pois esbarra numa cláusula pétrea (que não pode ser alterada) tangente à liberdade de expressão.

"Reserva de legitimação"

É triste ver que a instancia máxima sindical dos jornalistas defenda que a liberdade de imprensa e de expressão seja apenas para aqueles que cursaram o curso superior de Jornalismo. É sabido que no Brasil o acesso ao nível superior ainda é para poucos, apesar das cotas nas universidades e bolsas de estudos através do ProUni. Nem todas as pessoas podem pagar um curso de jornalismo ou arcar com um bom cursinho para poder tentar uma vaga em jornalismo numa USP, UFRJ ou UFSC. Por trás das alegações que a obrigatoriedade do diploma garante um jornalismo ético e de qualidade e que os barões da mídia são os grandes patrocinadores da desregulamentação, existem outros interesses muito perversos.

Os fenajistas se escoram numa legislação das trevas para preservar uma reserva de mercado, que só é interessante para manter funcionando faculdades (ou cartórios) caça-níqueis que estão mais interessadas em dar o canudo em 48 prestações do que dar um embasamento técnico, humanístico e cultural. São bacharéis em comunicação social – habilitação jornalismo no papel, mas nunca serão jornalistas na prática, muitos deles enveredarão para outras áreas, inclusive o serviço público.

Eles têm medo de concorrer com profissionais de outros setores da sociedade, tais como economistas, historiadores, filósofos, cientistas sociais, geógrafos ou até mesmo aqueles que nunca passaram pelos bancos escolares mas que adquiriram cultura por conta própria e que têm muito mais pendor e talento para o jornalismo do que aqueles que passaram por uma academia.

Em recente entrevista, a diretora da ECO/UFRJ, Ivana Bentes de Oliveira disse que "o diploma representa uma reserva de legitimação dos sindicatos". Em outras palavras, ela disse que os sindicatos existiam tão-somente para fiscalizar o cumprimento da exigência do diploma de jornalista. E esses mesmos sindicatos tinham poder de polícia, a ponto de denunciar e mandar prender o cidadão que exercesse ilegalmente a profissão de jornalista.

"O modelo de Mussolini"

A conduta cerceadora e corporativista da Fenaj foi severamente condenada pelo procurador federal André de Carvalho Ramos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, autor da ação civil pública pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Na peça, ele diz:

"No caso dos jornalistas, contrariando o que seria de se esperar de categoria tão oprimida no passado, é justamente isso o que ocorre. Justamente da categoria que mais violada foi pela censura e pelos atos ditatoriais provém a defesa do uso do diploma como condição para livre manifestação de idéias e pensamentos."

Realmente é paradoxal ver que a categoria que mais comeu o pão que o diabo amassou no período ditatorial se escora numa lei desse período para sustentar privilégios corporativos. No regime militar, muitos jornalistas foram presos, torturados e até assassinados. Veículos de comunicação foram censurados e até fechados em virtude de fazerem oposição à ditadura.

No artigo "O fim do diploma para o exercício das profissões", o antropólogo George Zarur aponta o que é realmente o papel da organização sindical:

"Ora, a organização sindical a partir de privilégios conferidos por diploma é tudo menos organização de classe. Organização de classe para fins políticos é aquela que decorre das necessidades concretas decorrentes da divisão do trabalho e, não, de imposições artificiais nascidas de uma relação de poder com o estado. A organização de profissões a partir de privilégios legais é uma sobrevivência da organização sindical do Estado Novo, inspirada no modelo da Itália de Mussolini."

Bacharelismo hipócrita e academicismo elitista

O jornalismo agora pertence a toda a sociedade, e não a uma corporação de ofício. Estamos na Idade Contemporânea, mas os sindicalistas ainda estão na Idade Média. Não querem abrir mão dos seus feudos e estão inconformados pelo fato de que seus títulos de nobreza(os diplomas de jornalismo) não serão condição suficiente para freqüentar a corte do jornalismo. O ministro Carlos Ayres Brito, em seu voto favorável pela derrubada do diploma, reforçou essa certeza:

"O regime jurídico constitucional da liberdade de imprensa é exclusivo, não há como fazer a menor comparação com qualquer outra matéria versada pela Constituição. Isso porque subjacente à liberdade de imprensa estão em jogo superiores bens jurídicos; basta pensar na liberdade de manifestação do pensamento, na liberdade de informação, na livre expressão da atividade intelectual, da atividade científica, da atividade artística e da atividade comunicacional. Daí porque a imprensa é versada em capítulo próprio, com o nome "Da Comunicação Social". Ou seja, é uma comunicação que não se dirige a ninguém em particular, nem mesmo a um determinado grupo de pessoas, mas a toda a sociedade. Ao número mais abrangente possível de destinatários."

Fica claro que os apólogos do "clubinho douto" nunca leram ou nunca ouviram falar em Daniel Cornu, professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra, em seu livro Ética da Informação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19:

"O jornalismo é uma `profissão aberta´, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizados, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade."

Os sindicalistas, ao longo desses oito anos, canalizaram seus esforços em manter uma reserva de mercado, quando na verdade, deveriam lutar por melhores condições de trabalho para os jornalistas, diplomados ou não. É mais do que na hora da Fenaj largar esse bacharelismo hipócrita (pois diploma não é atestado de honradez e tampouco de conduta moral) e o academicismo elitista (onde se acredita que só na academia o jornalista vai adquirir competências necessárias para enfrentar o mercado de trabalho) e convocar os jornalistas precários para integrar sua base sindical e pedir-lhes desculpas pelas discriminações. Jornalista ganha mal porque não tem uma categoria forte que lute por seus direitos e a categoria ganhará força se largar as picuinhas e se unir, independente de ter ou não o canudo.

Deputado apresenta projeto que regulamenta a profissão de jornalista


Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que ajuizou ação que derrubou a Lei de Imprensa, apresentou, nesta quarta-feira (08/07), o Projeto de Lei 5592/2009, que regula a profissão de jornalista. Pelo texto, o diploma volta a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, mas não restringe o trabalho em empresas jornalísticas.

“A minha proposta é uma adaptação a decisão do Supremo. Para trabalhar numa redação, não precisa de diploma. Mas para ser jornalista e ter o registro profissional, precisa”, explica o autor da proposta.

O projeto abre exceção para os colaboradores – que exercem a função habitualmente, mas sem relação de emprego – e provisionados – que possuem o conhecimento prático reconhecido. Por outro lado, existe um artigo que torna obrigatória a exigência do diploma para funcionários do setor público.

“No setor público eu torno obrigatório. Como o empregador é o Estado, eu posso legislar”, diz.

Além do diploma, o projeto trata de outras questões, como a definição das funções exercidas pelo jornalista, o papel dos Sindicatos de Jornalistas e a garantia do piso salarial.

Após a apresentação, Miro Teixeira espera receber contribuições para o projeto. Na justificativa, afirma que o texto “representa o pensamento do autor”. Questionado se procurou entidades de classe ou representantes da sociedade civil para a elaboração do texto, respondeu que não.

“Eu fiz o projeto. Essa é a opinião do autor. Se a gente começa a discutir muito, não faz nada”, diz o deputado, que espera votar o projeto ainda em agosto deste ano.

Leia a íntegra do projeto.

O Leito de Procusto e o diploma de Jornalista


Edgar Rodrigues

Procusto foi um torturador famoso, cujos serviços foram prestados a vários imperadores da Antiguidade. Um dos métodos do torturador era o chamado “Leito de Procusto”, que consistia em um leito em madeira, de dimensões de 1,80 m de comprimento por 0,80 m de largura. Aos prisioneiros que eram encaminhados a Procusto, o “trabalho” consistia em faze-lo deitar no leito, amarrar uma das correntes à cabeça, em volta do pescoço, e uma roldana que era interligada a uma alavanca. Um par de correntes amarrava cada perna do coitado, interligando-o a outra roldana que era também ligada a outra alavanca. Até aí tudo bem. O plano seguinte era verificar se o tamanho do prisioneiro coincidia com os extremos do comprimento do leito.

Se o corpo do prisioneiro era menor que o comprimento do leito, Procusto, através das alavancas, “esticava-o” até chegar ao tamanho certo. Se, ao contrário, o corpo do prisioneiro ultrapassava o comprimento do leito, o torturador “acertava-o” cortando com um machado bem afiado “o que sobrava”, a partir dos membros inferiores.

Há algumas semanas, saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de isentar o exercício dos jornalistas brasileiros da exigência do diploma de nível superior. A maior alegação dos magistrados, é a de que a exigência do diploma contribuiria, de certa maneira, para o cerceamento da liberdade de opiniões, feto este muito utilizado no nosso período passado, e sombrio, da ditadura militar. Por outro lado, e a favor dos magistrados de nossa Suprema Corte, é inconcebível tornar a arte do Jornalismo um processo científico, uma vez que o seu exercício está interligado ao foco narrativo e descritivo de retratar a realidade dos fatos, sem o rebusco lingüístico de uma literatura capsulizada, em determinada categoria, assim como acontece com os economistas (economês), magistrados (juridiquês) etc.

Alguém já leu em algum jornal que um transexual sofreu uma cirurgia de oblação do órgão copulador? Ou já constou uma nota policia, publicada em um veiculo de comunicação, que a “supérstite do senhor Alfredo Lima restringiu o elo vital de sua prole?”. Nos dois termos, o relato da noticia tomaria esta forma: o transexual se submeteu a uma cirurgia de mudança de sexo e a viúva do senhor Alfredo Lima matou os filhos que tinha em comum com o seu ex-marido”.

Por que exigir um diploma de nível superior para o profissional que escreve uma linguagem bastante simples e acessível a todos? Nas leitura de um veiculo de Comunicação, seja jornal, revista, transmissões via rádio, TV, Internet, como procurar atingir um público geral, seja ele “pós-PHD” ou um simples cidadão letrado, o jornalista vai opta sempre em utilizar uma linguagem simples, de maneira que todos entendam. Clareza e objetividade na leitura não são domínios exclusivos das academias.

A decisão do STF foi bastante sensata porque, se restringisse, abriria precedente para “colocar no olho da rua, com o auxílio da Policia Federal, no dia seguinte à sentença, todos os profissionais sem diploma”, como falou, diversas vezes, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá, em entrevistas pelo jornal, rádio e noticiário de TV. Há vários trechos de suas entrevistas na Internet.

Imaginem se a decisão do STF fosse outra: só no Amapá, milhares da famílias estariam desempregadas, e a nenhuma delas seria atribuída a culpa de estarem no mercado de trabalho desempenhando suas funções.

Não sou contra o diploma de jornalista, tampouco contra os profissionais graduados, e credito a eles minhas reverências e respeito porque, pelo menos, em meu local de trabalho há uma convivência pacífica entre todos. O que precisa ficar claro é que as funções de jornalismo já existiam muito antes do aparecimento dos cursos superiores. O trabalho que as instituições de ensino estão fazendo é apenas dar um cunho cientifico ao conteúdo curricular das disciplinas.

Os profissionais de nível superior devem ser respeitados, mas deveria haver, também, o crédito do respeito, por parte deles, aos grandes mestres do Jornalismo que contribuíram, em outrora, para o desenvolvimento de nossa profissão. O que precisa ficar claro, é que a profissão de jornalista no Brasil obedece aos mesmos critérios dos Estados Unidos, Alemanha, França, Canadá, Japão e Itália, e se pauta através do foco narrativo de um profissional, que retrata pela literatura usual, a realidade tal como ela é, deixando para o leitor as conclusões dos fatos decorridos e suas repercussões para a nossa vida cotidiana.

Essa desenvoltura do jornalista esta mais interligada ao “fazer” do cronista, do poeta, do escritor em geral, muitos dos quais (Machado de Assis é um exemplo) não necessitaram de uma academia para o exercício de suas habilidades e a desenvoltura de seus talentos.

De repente nos vem à baila, o famoso clichê inglês, citado por Aldous Huxley na sua obra As Portas da Percepção, de que “nem a melhor receita de comida substitui um bom jantar”. O cientificismo e o exercicio da práxis sempre serão os dois lados de uma mesma moeda, que embora sejam opostos (cara ecoroa), fazem parte da identidade do artefato cambial com o componente essencial.

Numa sociedade pluralista (ainda bem) como a nossa, que sempre foi um receptáculo hibrido da doxografia universal (temos vivências históricas de várias raças e várias inteligências: americanas, européias,asiáticas, etc), e nesta marcha da globalização e que vivemos, oportunizados pela Internet, onde a Informação saiu do domínio exclusivo de uma classe (a dos jornalistas) e se extratificou em outros universos mais acessíveis (refiro-me aos blogueiros e internautas em geral), não se pode mais “restingir” o seu domínio, tampouco capsulizar os conteúdos em vasos distintos.

Frear esse processo da Informação de maneira que seja gerenciado exclusivamente por profissionais com diploma de Comunicação, já é uma tarefa impossível, pois a Comunicação já está democratizada, e seu exercício só pode ser efetuado em clima de liberdade de opiniões.
Cercear, então, seria como colocar “seu corpo” num “leito de Procusto”.
E fazendo isso, naturalmente seria inútil porque, nas noticias, niveladas, capsulizadas e passadas por um crivo, seus restos cairiam nos baldes contíguos ao “leito”... sem alma... como um corpo que, após torturado, jaz sem vida.

A ética em jogo: Deputado pego na mentira na CPI do mensalão quer volta do diploma para jornalista

Crédito da foto: Camara dos Deputados

Não seria pedir muito, se o STF no acórdão que será publicado ao final do processo que julgou a obrigatoriedade do diploma para jornalista e que Graças à Deus , uma da maiores distorções contra a Liberdade de Expressão no Brasil foi corrigida por 08 Nobres Ministros, o documento pudesse conter para alguns diplomados sindicalistas, “uma camisa” de força! Essa "cumpanheirada" é doida mesmo! Os caras só falam em "conquistas", "perdas", da categoria... Caramba! Ninguém fala em trabalho, só em "ganhos". E alguns, ainda sonham que uma PEC proposta por um honrado senador (Antonio Carlos Valadares - PSB- SE) da base de Lula e um deputado do PT que foi pego na mentira no episódio no mensalão, DERRUBEM UMA CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os dois, juntamente com a Fenaj, com o suposto apoio de Michel Temer, presidente da Câmara, querem PEITAR UMA DECISÃO DO SUPREMO EM FAVOR DA DEMOCRACIA E CONTRA PRIVILÉGIOS DE ALGUNS SINDICALISTAS, num momento que a absoluta falta de ética nocauteia o Congresso! É CLARO QUE NENHUM DELES ESTÁ QUERENDO DEFENDER JORNALISTAS E SIM, PROJEÇÃO POLÍTICA, ÀS VÉSPERAS DE UMA ELEIÇÃO EM 2010. A saída para não só os jornalistas, mas, COMUNICADORES DO BRASIL É UMA SÓ: DEFENESTRAR A FENAJ QUE É A ÚNICA CULPADA POR EXPOR O JORNALISMO AO RÍDICULO! Respondam que conquistas e melhorias foram obtidas para o jornalista através dessa pelegada fenajista? Esse presidente oriundo do PT e a diretoria está pensando mesmo é nas contribuições dos "manés" sindicalizados! Esse é o maior "medo" da "catiguria", viu? Sem gente besta para contribuir esses sindicatos "morrem" ou vão bater na porta do Planalto enquanto o PT mandar. Basta ver a “cumpanheirada” dos sindicatos atolada na Petrobrás, BB, CEF, e outras estatais que agonizam com má gestão e roubo desenfreado.

O senador Valadares como é um idealista, homem honrado e sério, creio que sairá desta “corrida maluca” contra a decisão do STF que restaurou um Direito do Cidadão (ele como advogado sabe disso), mas, quanto ao deputado Pimenta e os Fenajistas, a coisa é mais complicada. Pimenta e Murilo estiveram em um programa da TV Câmara defendendo o diploma... Não seria bom para Murilo se acompanhar de gente assim que mente descaradamente e com mandato! São esses "éticos" que num episódio como o mensalão agiram assim e na mesma época queriam o Conselho Federal de Jornalismo com o "inocente" Zé Dirceu e, Lula deu um cascudo na "fenajada" desaprovando o ato! Lula tem diploma? Murilo e Pimenta tem, agora, Lula foi e é mais inteligente! Aos que falam mal dos não diplomados fazendo comparações, tomem cuidado sim com a Fenaj e a pelegada "ética", pois, um dos pilares dessa gente é dividir classes por diploma, cor, raça e por aí, vai! Pimenta e Murilo culparão os mestres que foram seus professores, por falta de ética? Com diploma ou sem diploma, tem gente que está pronta para o debate. Difícil será debater ética com quem não tem. O deputado não tem qualificação para falar de ética à não ser no papel! Dele sabemos (Deputado Paulo Roberto Severo Pimenta PT/RS): O deputado gerou uma confusão ao apresentar na CPMI do Mensalão uma lista falsificada com nome de parlamentares que fazem oposição ao governo. Inicialmente o parlamentar, que na época era vice-presidente da comissão, afirmou ter recebido das mãos do advogado de Valério uma relação de saques ocorridos em 1998. Na primeira versão Pimenta disse que o empresário não havia tornado pública a listagem por não possuir recibo dos saques. O surgimento do falso documento ocorreu após o deputado Júlio Redecker (PSDB/RS) ter cobrado explicações do deputado sobre o teor da conversa mantida por ele, de forma privada, com Marcos Valério após a sessão da CPI. Sobre a carona, o deputado primeiramente negou a informação. Mais tarde, com a comprovação do fato registrado pelas câmaras da garagem do parlamento, Pimenta voltou atrás dizendo ter pegado carona até um ponto de táxi. De acordo com o parlamentar, pegou carona por acreditar que o carro “era da segurança do senado”. O advogado do empresário mineiro Paulo Sérgio de Abreu negou ter entregado ao deputado a relação e afirmou que o deputado tentou "blindar" o ex-ministro José Dirceu durante a carona. Com as novas evidências o parlamentar mudou a versão para a origem da lista afirmando que obteve a relação na própria CPI e que o documento apócrifo fazia parte dos autos de uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal. Diante do desmentido, o deputado renunciou ao cargo de vice-presidente da comissão.

Não seria então, uma boa matéria para os “éticos diplomados jornalistas” deste País? Venderia jornal ou não? Leiam: Deputado mentiroso defende diploma! - Paulo Pimenta - PT/RS. - 8/7/2009 - Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Explicação: Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. - Este cidadão defende o diploma e anda de mãos dadas com Murilo da Fenaj. Mas, Pimenta tem revés na ética... Inicialmente o parlamentar, que na época era vice-presidente da comissão, afirmou ter recebido das mãos do advogado de Valério uma relação de saques ocorridos em 1998. Na primeira versão Pimenta disse que o empresário não havia tornado pública a listagem por não possuir recibo dos saques. O surgimento do falso documento ocorreu após o deputado Júlio Redecker (PSDB/RS) ter cobrado explicações do deputado sobre o teor da conversa mantida por ele, de forma privada, com Marcos Valério (um dos operadores do mensalão)... O resto está contado acima. Mas, este deputado é “formado”, tem diploma. E aí? Ao menos é o que se lê no site da Câmara dos Deputados. Mas, vamos analisar o porque de tanta relutância em não aceitar que não diplomados em jornalismo exerçam a profissão. Fato é que nunca se viu tanta verborragia quanto agora que o STF derrubou a ridícula exigência do diploma para “jornalista”. Em nenhum País civilizado essa profissão (que exerço e possuo registro no MTBE) requer um canudo que se “paga” em qualquer universidade que ofereça o tal de “comunicação social”. Num país onde o mandatário maior tem a quarta série, uma turba de sindicalistas que só pensa no “aumento” dos salários e “conquistas” e uma luta “interminável” contra os patrões que lhes ajudam a por o pão na mesa, quer tomar “forma” de esperneio contra uma decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL! A Fenaj, O PT e todos os demais não entendem que: - "Tudo que é realmente grande e inspirador é criado pelo indivíduo que pode trabalhar em liberdade. "(Albert Einstein).

O STF reiterou o princípio de liberdade de expressão consagrado na Constituição Federal, em cláusula pétrea que independe de regulamentação, pilar da própria existência do Estado Brasileiro. O diploma “obrigatório” à toda atividade jornalística, poderia ser utilizada para impedir a expressão de opinião especialmente contra a classe política, tão violentada por escândalos, não esqueçamos os que acontecem no Senado, onde honrados senadores são equiparados a outros sem honra, sem nenhuma DISTINÇÃO e, Por que? É que na história do Brasil nunca houve uma campanha de DESMORALIZAÇÃO do Congresso como agora no governo do PT! Eu que acompanho diariamente a TV Senado posso testemunhar que não se pode comparar a atuação (não confundir com condição ética) de um Arthur Virgílio, Papaleo Paes, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Mário Couto, Pedro Simon, Kátia Abreu, Rosalba Ciarlinni, Marisa Serrano, Jarbas Vasconcelos, Mão Santa, Mozarildo Cavalcanti, José Agripino, Paulo Paim e outros, à um Romero Jucá, Renan Calheiros, João Pedro, Idelli Salvati, Fátima Cleide, Wellington Salgado...Não dá, não tem comparação! De Romero Jucá adiante só se pode concluir que são simples “empregados comissionados” do governo Lula (para dizer sempre sim). O PT que era o arauto da ética, hoje é o mais aético partido da República e o PMDB de Ulysses, como já foi insinuado por um de seus integrantes e pelo senador Tão Viana (que reputo como um senador comprometido com as causas sérias do País) é apenas uma “prostituta de luxo” com privilégios do Planalto em troca de “favores” monetários. Na Ditadura (NECESSÁRIA CONTRA A OUTRA PIOR, COMUNISTA QUE QUERIA SE INSTALAR) os Generais jogavam limpo, dizendo que eram eles que não queriam que ninguém falasse do governo, então, os opositores do governo se preparavam para o contra-ataque e enfrentavam o “inimigo” cara a cara. Hoje, com Lula? O ataque vem da mídia “diplomada” que nas redações pautam suas colunas, matérias e artigos pelas moedas advindas da Petrobrás, da CEF, do BB... O alvo? O Congresso! Que País resiste a um ditador sem um Congresso Forte e Cônscio de suas PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS? Lula difere em que dos ditadores do Irã, da Coreia, de Caracas...? Somente na astúcia e no pagamento em moeda do apoio ao seu desgoverno, já que o desejo de domínio é o MESMO! Essa é a VERDADE.

Ao Senado cabe REFERENDAR A DECISÃO DO SUPREMO QUANTO A PRESERVAR A CONSTITUIÇÃO! Estes dois Poderes estão em risco! Basta ver que a república dos sindicatos do PT cada vez mais, investe contra o Senado e o STF, com jornalistas diplomados em seus blogs e muitos abertamente em sites, desrespeitando o Ministro Gilmar Mendes, com palavras de baixo calão, inclusive! Há uma campanha GENERALIZADA NA MÍDIA PARA ACABAR COM O SENADO (A CÂMARA NÃO EXISTE MAIS, É UMA EXTENSÃO DO EXECUTIVO, LÁ AS COISAS ESTÃO COMO O DIABO QUE LULA DISSE QUE NÃO DESPERTASSEM NELE, ESTÁ) E OS ATAQUES SÃO EM CONTA GOTAS, AOS POUCOS... MINANDO RESISTÊNCIAS, DESTRUINDO REPUTAÇÕES COM DINHEIRO DA PETROBRÁS, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA... OS CARAS FABRICAM ATÉ “CURRÍCULOS” PARA QUEM LULA DETERMINA! A Dilma virou “doutora” sem, ser, Lula é “estadista” sem ser, este “asinino” Celso Amorim que se diz “doutor’ não é reconhecido pela London School of Economics (LSE), supostamente antes de descoberta a farsa montada por ele, o mesmo “era”. Onde vamos parar gente? Vou requerer na Justiça que a minha esposa há 26 anos, tire “diploma” de cozinheira para continuar cozinhando para mim e meus filhos e netos, certo? Ela pode querer meu “diploma” de “bom marido” para que continuemos juntos e tudo estará bem. O STE exigirá diploma de presidente para o próximo do Brasil nas próximas eleições e só quem poderá concorrer ao cargo é quem já foi! Com a popularidade “em alta”, VOLTA LULA! Então, está combinado: Diploma para gari, para verdureiro, filha, filho, pai, mãe... Ah, o de Jornalista tem que ter além do adicional de ética, 13 anos de comprovação (Em nível de doutorado) no estudo do nosso Dicionário Aurélio, 03 anos de comprovada audição de “Blowing in the Wind” atestado pelo perito Molina e cantado pelo senador Eduardo Suplicy. Se não for consenso, proponho que TOMEMOS TODOS, VERGONHA NA CARA E CUIDEMOS DO NOSSO PAÍS, QUE SERÁ O LAR DOS NOSSOS FILHOS E NETOS E QUE A ÉTICA SAIA DO VENTRE, NÃO DE UM PEDAÇO DE PAPEL. Do contrário, ela, a Ética, estará em jogo, Paulo Pimenta que o diga, a Fenaj que desminta e Lula que continue dizendo: “Eu não sabia”.

Marcos Matias

Radialista, Jornalista e

Acadêmico de Direito

9.7.09

Formada Comunidade no ORKUT

Comunidade dedicada a Jornalistas Diplomados ou não para a formação da ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas - que será fundada em 26/07/2009 na cidade de Brasília - Distrito Federal - veja o edital final de convocação na coluna a esquerda

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=91625856

Adminstrador
Jornalista José Marcos Farias
--
(43) 8406-5004
skype: jmarcosfarias
MSN: jmarcosfarias@hotmail.com

Por que não votar em Paulo Pimenta (Protocolou a PEC dos Jornalistas)

( "Diga com quem tu andas e direis quem tu és" sabedoria popular)

22 Setembro, 2006...3:38 am

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Paulo Pimenta foi flagrado por câmeras de vídeo em encontro na garagem do Senado com o empresário Marcos Valério. Com ele, teria obtido uma lista apócrifa sobre doações de campanha a políticos do PSDB, vazada no Congresso depois. Pimenta confirmou o encontro com Valério, mas negou que se tratasse de articulação escusa. Renunciou à vice-presidência da CPI do Mensalão após a revelação do caso, escapando do pedido de cassação apresentado pelo PSDB. (Zero Hora, 11.ago.2005, O Globo, 12.ago.2005)
Paulo Pimenta foi o relator da Medida Próvisória que autorizou o plantio de transgênicos, contra a vontade de 67% da população brasileira (IBOPE/2001);

Paulo Pimenta gastou R$77 mil da verba indenizatória, leia-se cofres públicos, em “combustíveis e lubrificantes” só no ano de 2004. E em 2005 gastou mais de R$57 mil.

Paulo Pimenta é mais um candidato que suja as ruas com sua campanha.

PEC só reedita trambolho da ditadura

Por Jair Viana em 7/7/2009

A PEC do Diploma, apresentada nesta quarta-feira (01/07) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), apenas reedita o inciso V do Decreto-Lei 972/69. Não traz nada de novo. Aliás, o senador traduziu em versos o que o presidente do STF, Gilmar Mendes, falou em seu voto ao fazer a comparação do jornalista com o cozinheiro. Valadares "cozinhou" o texto dos militares de 1969 e nada mais.

A proposta soa como um insulto aos ministros do Supremo Tribunal Federal que, por maioria esmagadora, no dia 17 do mês passado, atendendo ao clamor de muitos, extirparam o tal inciso V que estabelecia o diploma como exigência para o exercício da profissão de jornalista. A PEC do Diploma chega com 50 assinaturas. Isso demonstra que nosso Senado ainda carrega os resíduos da ditadura. Quem já foi e hoje mais é, jamais deixará de ter sido. Isto se confirma. O que se espera é que os senadores tenham bom senso na hora de votar. Quero acreditar que as assinaturas apostas à proposta representam apenas o reconhecimento ao direito que cada senador tem, de apresentar suas idéias e propostas. Nada mais do que isso.

Aceitar a idéia de aprovar tal emenda constitucional, sinceramente, sem exagero, é acreditar que nossos representantes usam apenas a parte traseira do cérebro. O senador, ao escrever sua proposta de emenda constitucional, não se sabe se por acaso ou por encomenda, acabou expressando um discurso "fenajista", sem qualquer comprovação, segundo o qual, somente os jornalistas diplomados seriam capazes de oferecer um jornalismo ético e técnico à sociedade. Ora, tal alegação não se sustenta, principalmente num momento de denuncismo barato e irresponsável, patrocinado por redações compostas, em seus cargos de chefias, exatamente por diplomados.

Ética e técnica não exigem formação acadêmica, pois são inerentes, um ao caráter, enquanto o outro depende apenas de aprendizado simples, dispensando o canudo tão imponente.

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