Decisão é temporária, até que seja julgado recurso da Procuradoria Geral da República
Antonio Fernando de Souza, procurador-geral, alegou risco de demissões de jornalistas não-diplomados em seu pedido de liminar
SILVANA DE FREITASDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FOLHA DE SÃO PAULO - 17 /11/2006
Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu ontem a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão. A liminar foi pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ela valerá até que o STF julgue um recurso de Antonio Fernando, o que trará uma decisão em caráter definitivo.Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. Pediu o fim do registro profissional de jornalistas. Para isso, a União deixaria de registrar até mesmo jornalistas diplomados. A 16ª Vara Cível de São Paulo deu então sentença, válida para todo o país, determinando que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o diploma de jornalismo para fornecer o registro profissional.Essa decisão foi posteriormente cassada pelo Tribunal Regional da 3ª Região, órgão da segunda instância. O STF irá julgar um recurso contra a sentença do TRF, decidindo a causa em definitivo. RiscoAntonio Fernando pediu a concessão de liminar até que esse julgamento ocorra. O procurador-geral argumentou que as pessoas que obtiveram registro profissional enquanto vigorou a decisão da 16ª Vara poderiam agora ser demitidas. "Um número elevado de pessoas, que estavam a exercer (e ainda exercem) a atividade jornalística (...) agora se acham tolhidas em seus direitos, impossibilitadas de exercer suas atividades", disse o procurador-geral, referindo-se aos que obtiveram registro na vigência da decisão da 16ª Vara. Mendes concordou com Antonio Fernando e considerou urgente a concessão da liminar. "Quanto à urgência da pretensão cautelar, entendo como suficientes as ponderações do procurador-geral", afirmou.No outro extremo dessa batalha judicial, favoráveis à exigência do diploma, estão o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
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A assembléia de fundação terá a seguinte ordem do dia:
1 - Abertura da assembléia pelo Coordenador do MDJSD Sr. Antonio Vieira que fará um prevê histórico do movimento e uma analise sobre a decisão do STF e o atual momento da categoria.
2 - Aprovação da minuta do estatuto consolidada com todas as sugestões encaminhadas pelos associados pré-inscritos até o dia 20/07/2009, as 20 hs. As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: abj.estatuto@gmail.com até no maximo está data e horário. Somente serão recebidas sugestões para o estatuto social através deste email.
3 - Eleição da primeira diretoria da ABJ entre os associados pré-inscritos que manifestaram sua intenção de participar previamente da direção da entidade, também até o dia 20/07/2009 até as 20 hs enviando seus dados e manifestando sua intenção, conforme especificações exigidas no edital de convocação preliminar, para o email: abj.net@gmail.com (a lista dos primeiros pré-incritos que manifestaram a disposição, condição financeira e de tempo de participar da diretoria, relativa ao edital preliminar, segue anexa)
3 - assuntos gerais - propostos pelos associados fundadores no ato da assembléia.
Aqueles associados pré-inscritos que desejarem participar como associados fundadores da ABJ, mais não puderem estar presentes, devem enviar procuração por instrumento particular (modelo padrão anexo) para o endereço constante no proprio modelo até o dia 17/07/2009 (data final de postagem nos correios) afim de dar tempo de que as mesmas sejam recebidas e processadas aqui em Brasilia previamente, para que seu nome seja incluído na ata de fundação da ABJ. Não será necessario reconhecimento de firma em cartorio na procuração. Recomendamos que para evitar extravios, favor enviar a procuração por carta registrada.
Anexo segue a minuta base do ESTATUTO SOCIAL da ABJ para que possa receber as sugestões de todos os associados pré-inscritos até a data acima e seja consolidada para aprovação da assembléia de fundação no dia 26/07/2009
No dia 26/07/2009 após a realização da assembléia de fundação, logo em seguida do almoço, será realizada a primeira reunião da diretoria, para definir as ESTRATÉGIAS e PRIORIDADES, que deverão ser colocadas em pratica de imediato, afim de fazermos frente a todas as articulações contrarias a decisão do STF e as demais medidas necessárias a instalação da sede da entidade em Brasília entre outras questões.
Outra questão importante e que temos recebido muitas indagações é com relação ao valor da mensalidade. Fizemos pesquisa previa a nível nacional e constatamos que os valores variam de 15,00 a 25,00 mensais, em função disto, vamos propor que a mensalidade inicialmente seja estipulada em R$ 20,00.
Com relação a carteira de jornalista emitida pela ABJ será proposto o valor de R$ 35,00 que é um valor razoavel, cobrado por outras entidades nacionais, evitando assim que se repita o que acontece atualmente com a FENAJ que tem cobrado o absurdo valor de R$180,00 pela carteira.
Conseguimos negociar com o Hotel Bristol, condições especiais de hospedagem, para os jornalistas que forem participar da fundação aqui em Brasilia - DF, sendo que cada um deve realizar sua propria reserva, diretamente como o setor de reservas do hotel, acesse o site acima mencionado e antes veja as condições e valores acertados em anexo.
Agradecemos ainda a todos os companheiros que tem ajudado neste importante objetivo de fundar nossa entidade nacional, o que vai possibilitar a institucionalização de nosso movimento e também que estejamos presentes aqui em Brasília - DF defendendo nossos interesses, com o objetivo principal de evitar que nossos direitos adquiridos sofram qualquer tipo de retrocesso.
Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma - Fundado em 05 março 2005 - Inscreva-se no movimento pelo email: jornalistassemdiploma@gmail.com ####### Leia abaixo o Historico do Movimento ### Abaixo o Diploma......Jornalismo é Arte !
PARA SE ASSOCIAR NA ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas
ENVIE EMAIL PARA: abj.net@gmail.com
SOLICITE COPIA DA RESOLUÇÃO ABJ 001/2009
onde estão todas as informações necessárias
SOLICITE COPIA DA RESOLUÇÃO ABJ 001/2009
onde estão todas as informações necessárias
EDITAL FINAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS - ABJ
O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma - MDJSD, fundado em 05/03/2005 atingiu seu principal objetivo que foi a decisão final do STF tomada no ultimo dia 17/06/2009, sobre o exercício profissional sem a necessidade de diploma. Após está decisão a coordenação do MDJSD resolveu convocar todos os participantes do movimento, assim como qualquer jornalista diplomado ou não, a participar da fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS – ABJ. Com esse objetivo enviamos a todos o Edital de Convocação Preliminar em 22/06/2009. (copia anexa)
A assembléia de fundação terá a seguinte ordem do dia:
1 - Abertura da assembléia pelo Coordenador do MDJSD Sr. Antonio Vieira que fará um prevê histórico do movimento e uma analise sobre a decisão do STF e o atual momento da categoria.
2 - Aprovação da minuta do estatuto consolidada com todas as sugestões encaminhadas pelos associados pré-inscritos até o dia 20/07/2009, as 20 hs. As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: abj.estatuto@gmail.com até no maximo está data e horário. Somente serão recebidas sugestões para o estatuto social através deste email.
3 - Eleição da primeira diretoria da ABJ entre os associados pré-inscritos que manifestaram sua intenção de participar previamente da direção da entidade, também até o dia 20/07/2009 até as 20 hs enviando seus dados e manifestando sua intenção, conforme especificações exigidas no edital de convocação preliminar, para o email: abj.net@gmail.com (a lista dos primeiros pré-incritos que manifestaram a disposição, condição financeira e de tempo de participar da diretoria, relativa ao edital preliminar, segue anexa)
3 - assuntos gerais - propostos pelos associados fundadores no ato da assembléia.
Aqueles associados pré-inscritos que desejarem participar como associados fundadores da ABJ, mais não puderem estar presentes, devem enviar procuração por instrumento particular (modelo padrão anexo) para o endereço constante no proprio modelo até o dia 17/07/2009 (data final de postagem nos correios) afim de dar tempo de que as mesmas sejam recebidas e processadas aqui em Brasilia previamente, para que seu nome seja incluído na ata de fundação da ABJ. Não será necessario reconhecimento de firma em cartorio na procuração. Recomendamos que para evitar extravios, favor enviar a procuração por carta registrada.
Anexo segue a minuta base do ESTATUTO SOCIAL da ABJ para que possa receber as sugestões de todos os associados pré-inscritos até a data acima e seja consolidada para aprovação da assembléia de fundação no dia 26/07/2009
No dia 26/07/2009 após a realização da assembléia de fundação, logo em seguida do almoço, será realizada a primeira reunião da diretoria, para definir as ESTRATÉGIAS e PRIORIDADES, que deverão ser colocadas em pratica de imediato, afim de fazermos frente a todas as articulações contrarias a decisão do STF e as demais medidas necessárias a instalação da sede da entidade em Brasília entre outras questões.
Outra questão importante e que temos recebido muitas indagações é com relação ao valor da mensalidade. Fizemos pesquisa previa a nível nacional e constatamos que os valores variam de 15,00 a 25,00 mensais, em função disto, vamos propor que a mensalidade inicialmente seja estipulada em R$ 20,00.
Com relação a carteira de jornalista emitida pela ABJ será proposto o valor de R$ 35,00 que é um valor razoavel, cobrado por outras entidades nacionais, evitando assim que se repita o que acontece atualmente com a FENAJ que tem cobrado o absurdo valor de R$180,00 pela carteira.
Conseguimos negociar com o Hotel Bristol, condições especiais de hospedagem, para os jornalistas que forem participar da fundação aqui em Brasilia - DF, sendo que cada um deve realizar sua propria reserva, diretamente como o setor de reservas do hotel, acesse o site acima mencionado e antes veja as condições e valores acertados em anexo.
Agradecemos ainda a todos os companheiros que tem ajudado neste importante objetivo de fundar nossa entidade nacional, o que vai possibilitar a institucionalização de nosso movimento e também que estejamos presentes aqui em Brasília - DF defendendo nossos interesses, com o objetivo principal de evitar que nossos direitos adquiridos sofram qualquer tipo de retrocesso.
Brasília – DF, 10 de julho de 2009
Antonio Vieira
Coordenador do MDJSD
Ouça a entrevista sobre a decisão do STF
A Radio Senado entrevistou Sergio Murilo presidente da FENAJ e ouviu Antonio Vieira Coordenador do MDJSD e foi lida a nota oficial da ADJORI BRASIL.
Clike no link abaixo e depois na matéria:
http://www.senado.gov.br/radio/pro_conexao.asp
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http://www.senado.gov.br/radio/pro_conexao.asp
| 19/06/2009 - 08h38 |
| STF derruba obrigatoriedade do diploma de jornalismo |
Entrevista com Sergio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas. (Adriano Faria - 11'17")  |
Leia as publicações iniciais de 2005
O Movimento logo que começou abriu seu primeiro blog, ainda no JEX, publicamos as matérias durante 2005 e somente em 2006 migramos para este blog atual onde estão todas as matérias desde 2006
Leia as publicações iniciais de 2005 Click no link abaixo:
http://www.jornalexpress.com.br/noticias/primeira.php?id_jornal=14103
Leia as publicações iniciais de 2005 Click no link abaixo:
http://www.jornalexpress.com.
Histórico do Movimento
Os chamados "jornalistas sem diploma" criaram movimento nacional no dia 05/03/2005, em reunião realizada em Belo Horizonte-MG.O Movimento em Defesa dos Jornalistas sem Diploma surgiu a partir da insatisfação de diversos profissionais, que mesmo amparados pela decisão da Justiça federal, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho, vem sendo discriminados pela Fenaj e seus sindicatos. A decisão de criar o movimento buscou inspiração num dos mas significativos exemplos do jornalismo brasileiro, o jornalista Cláudio Abramo, 40 anos de profissão sem diploma de Jornalismo. Abramo escreveu várias vezes: "Para ser jornalista, é preciso ter uma formação cultural sólida, científica ou humanística". Não é o diploma de Jornalismo, com certeza, que vai garantir está sólida formação.O movimento tem como objetivos articular, informar e orientar os jornalistas sem diploma. Pretende também, negociar tudo o que diga respeito aos interesses da categoria, e até mesmo ajuizar ações quando entender necessário, para defender seus direitos. O jornalista Antonio Vieira, coordenador nacional do movimento, informou que já está em funcionamento o site do movimento na internet (http://www.jornalistassemdiploma.blogspot.com/ ), e basta mandar um e-mail a jornalistassemdiploma@gmail.com para se inscrever gratuitamente e receber o informativo do movimento. O movimento tem como principal bandeira defender a liberdade de expressão e de informação e entende que o verdadeiro jornalista se escora no dom do espírito, em razão do qual se expressa intelectualmente, e não porque conseguiu um diploma na faculdade.