Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma: Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes

24.6.09

Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes

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Folha de S. Paulo - 24/06/2009

DIPLOMA DE JORNALISMO

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse que não há possibilidade de o Congresso reverter a decisão do órgão de acabar com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
"Não há possibilidade de o Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional", disse.
Na Câmara, entidades que reúnem jornalistas têm discutido com deputados uma tentativa de criar uma nova regulamentação.
"Essa é uma decisão que vai repercutir sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou Mendes.

EDITAL FINAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS - ABJ

O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma - MDJSD, fundado em 05/03/2005 atingiu seu principal objetivo que foi a decisão final do STF tomada no ultimo dia 17/06/2009, sobre o exercício profissional sem a necessidade de diploma. Após está decisão a coordenação do MDJSD resolveu convocar todos os participantes do movimento, assim como qualquer jornalista diplomado ou não, a participar da fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS – ABJ. Com esse objetivo enviamos a todos o Edital de Convocação Preliminar em 22/06/2009. (copia anexa)

Convocamos, através deste edital final, todos os interessados em participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de FUNDAÇÃO da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS - ABJ a se realizar no próximo dia 26 de julho de 2009 as 9:30 hs no auditorio do HOTEL BRISTOL na SHS Quadra 04 Bloco F - (proximo a torre do eixo monumental) Brasilia - DF para maiores informações consulte o site do hotel: www.bristolhotel.com.br

A assembléia de fundação terá a seguinte ordem do dia:

1 - Abertura da assembléia pelo Coordenador do MDJSD Sr. Antonio Vieira que fará um prevê histórico do movimento e uma analise sobre a decisão do STF e o atual momento da categoria.

2 - Aprovação da minuta do estatuto consolidada com todas as sugestões encaminhadas pelos associados pré-inscritos até o dia 20/07/2009, as 20 hs. As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: abj.estatuto@gmail.com até no maximo está data e horário. Somente serão recebidas sugestões para o estatuto social através deste email.

3 - Eleição da primeira diretoria da ABJ entre os associados pré-inscritos que manifestaram sua intenção de participar previamente da direção da entidade, também até o dia 20/07/2009 até as 20 hs enviando seus dados e manifestando sua intenção, conforme especificações exigidas no edital de convocação preliminar, para o email: abj.net@gmail.com (a lista dos primeiros pré-incritos que manifestaram a disposição, condição financeira e de tempo de participar da diretoria, relativa ao edital preliminar, segue anexa)

3 - assuntos gerais - propostos pelos associados fundadores no ato da assembléia.

Aqueles associados pré-inscritos que desejarem participar como associados fundadores da ABJ, mais não puderem estar presentes, devem enviar procuração por instrumento particular (modelo padrão anexo) para o endereço constante no proprio modelo até o dia 17/07/2009 (data final de postagem nos correios) afim de dar tempo de que as mesmas sejam recebidas e processadas aqui em Brasilia previamente, para que seu nome seja incluído na ata de fundação da ABJ. Não será necessario reconhecimento de firma em cartorio na procuração. Recomendamos que para evitar extravios, favor enviar a procuração por carta registrada.

Anexo segue a minuta base do ESTATUTO SOCIAL da ABJ para que possa receber as sugestões de todos os associados pré-inscritos até a data acima e seja consolidada para aprovação da assembléia de fundação no dia 26/07/2009

No dia 26/07/2009 após a realização da assembléia de fundação, logo em seguida do almoço, será realizada a primeira reunião da diretoria, para definir as ESTRATÉGIAS e PRIORIDADES, que deverão ser colocadas em pratica de imediato, afim de fazermos frente a todas as articulações contrarias a decisão do STF e as demais medidas necessárias a instalação da sede da entidade em Brasília entre outras questões.

Outra questão importante e que temos recebido muitas indagações é com relação ao valor da mensalidade. Fizemos pesquisa previa a nível nacional e constatamos que os valores variam de 15,00 a 25,00 mensais, em função disto, vamos propor que a mensalidade inicialmente seja estipulada em R$ 20,00.

Com relação a carteira de jornalista emitida pela ABJ será proposto o valor de R$ 35,00 que é um valor razoavel, cobrado por outras entidades nacionais, evitando assim que se repita o que acontece atualmente com a FENAJ que tem cobrado o absurdo valor de R$180,00 pela carteira.

Conseguimos negociar com o Hotel Bristol, condições especiais de hospedagem, para os jornalistas que forem participar da fundação aqui em Brasilia - DF, sendo que cada um deve realizar sua propria reserva, diretamente como o setor de reservas do hotel, acesse o site acima mencionado e antes veja as condições e valores acertados em anexo.

Agradecemos ainda a todos os companheiros que tem ajudado neste importante objetivo de fundar nossa entidade nacional, o que vai possibilitar a institucionalização de nosso movimento e também que estejamos presentes aqui em Brasília - DF defendendo nossos interesses, com o objetivo principal de evitar que nossos direitos adquiridos sofram qualquer tipo de retrocesso.

Brasília – DF, 10 de julho de 2009

Antonio Vieira

Coordenador do MDJSD

Histórico do Movimento

Os chamados "jornalistas sem diploma" criaram movimento nacional no dia 05/03/2005, em reunião realizada em Belo Horizonte-MG.O Movimento em Defesa dos Jornalistas sem Diploma surgiu a partir da insatisfação de diversos profissionais, que mesmo amparados pela decisão da Justiça federal, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho, vem sendo discriminados pela Fenaj e seus sindicatos. A decisão de criar o movimento buscou inspiração num dos mas significativos exemplos do jornalismo brasileiro, o jornalista Cláudio Abramo, 40 anos de profissão sem diploma de Jornalismo. Abramo escreveu várias vezes: "Para ser jornalista, é preciso ter uma formação cultural sólida, científica ou humanística". Não é o diploma de Jornalismo, com certeza, que vai garantir está sólida formação.O movimento tem como objetivos articular, informar e orientar os jornalistas sem diploma. Pretende também, negociar tudo o que diga respeito aos interesses da categoria, e até mesmo ajuizar ações quando entender necessário, para defender seus direitos. O jornalista Antonio Vieira, coordenador nacional do movimento, informou que já está em funcionamento o site do movimento na internet (http://www.jornalistassemdiploma.blogspot.com/ ), e basta mandar um e-mail a jornalistassemdiploma@gmail.com para se inscrever gratuitamente e receber o informativo do movimento. O movimento tem como principal bandeira defender a liberdade de expressão e de informação e entende que o verdadeiro jornalista se escora no dom do espírito, em razão do qual se expressa intelectualmente, e não porque conseguiu um diploma na faculdade.

Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma

24.6.09

Congresso não pode reverter decisão do STF, afirma Mendes

PARA SE ASSOCIAR NA ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas

EDITAL FINAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS - ABJ

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