Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (23) em Belo Horizonte que a decisão tomada pela Corte de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão não poderá ser revertida pelo Congresso Nacional.
Segundo Mendes, a decisão foi tomada com lastro na Constituição Federal e, por isso, não há como rever a decisão. No dia 17 deste mês, por 8 votos a 1, o Supremo decidiu pelo fim do diploma para a profissão.
"Não há possibilidade de o Congresso regular isso porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso", afirmou Mendes.
Em relação às críticas que vem recebendo, o ministro, que foi relator do caso, disse que as vê com "normalidade" e respondeu em nome dos colegas.
"Nós (ministros do STF) não estamos nem um pouco incomodados com críticas. As críticas que vêm sendo feitas ao Judiciário, nós membros as fazemos internamente. Convivemos muito bem com as críticas", frisou o ministro, que afirmou ser defensor da liberdade de imprensa.
Por outro lado, Mendes criticou o que chamou de tentativa de "personalizar a decisão". Segundo ele, a matéria foi decidida por votos de outros ministros e não somente por ele. Ele respondeu a pergunta de jornalista que o questionou se a decisão não teria tido cunho pessoal e tomada em retaliação a denúncias recentes envolvendo o Judiciário.
"Na verdade, só estão querendo personalizar algo que foi uma decisão coletiva do Tribunal. É uma jurisprudência hoje dominante no mundo todo", disse.
O ministro participou de evento no Palácio da Liberdade, sede oficial do governo mineiro.
Em seguida, visitou o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, sediado no centro da capital. Na porta, um pequeno grupo de manifestantes, formado por estudantes de jornalismo e por dirigentes do sindicato da classe, protestou contra o ministro.
Oráculo
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), Mário Lúcio Quintão Soares, o ministro se equivocou ao afirmar a impossibilidade de o Congresso rever o caso do diploma para a função de jornalista. Segundo Soares, o STF não pode se "transformar no único oráculo da verdade".
"O Supremo não é o único oráculo da verdade da nação brasileira. O senhor Gilmar Mendes não tem o condão de impedir que o Legislativo se manifeste. Ao julgar o caso do diploma para os jornalistas, o Judiciário meramente interpretou a legislação vigente. Nada impede que o Congresso crie outra legislação que demonstre a necessidade do diploma para o exercício da profissão", explicou.
Segundo o advogado, o STF teria de se ater a analisar tão somente a constitucionalidade da nova lei.
Segundo Mendes, a decisão foi tomada com lastro na Constituição Federal e, por isso, não há como rever a decisão. No dia 17 deste mês, por 8 votos a 1, o Supremo decidiu pelo fim do diploma para a profissão.
"Não há possibilidade de o Congresso regular isso porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso", afirmou Mendes.
Em relação às críticas que vem recebendo, o ministro, que foi relator do caso, disse que as vê com "normalidade" e respondeu em nome dos colegas.
"Nós (ministros do STF) não estamos nem um pouco incomodados com críticas. As críticas que vêm sendo feitas ao Judiciário, nós membros as fazemos internamente. Convivemos muito bem com as críticas", frisou o ministro, que afirmou ser defensor da liberdade de imprensa.
Por outro lado, Mendes criticou o que chamou de tentativa de "personalizar a decisão". Segundo ele, a matéria foi decidida por votos de outros ministros e não somente por ele. Ele respondeu a pergunta de jornalista que o questionou se a decisão não teria tido cunho pessoal e tomada em retaliação a denúncias recentes envolvendo o Judiciário.
"Na verdade, só estão querendo personalizar algo que foi uma decisão coletiva do Tribunal. É uma jurisprudência hoje dominante no mundo todo", disse.
O ministro participou de evento no Palácio da Liberdade, sede oficial do governo mineiro.
Em seguida, visitou o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional, sediado no centro da capital. Na porta, um pequeno grupo de manifestantes, formado por estudantes de jornalismo e por dirigentes do sindicato da classe, protestou contra o ministro.
Oráculo
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), Mário Lúcio Quintão Soares, o ministro se equivocou ao afirmar a impossibilidade de o Congresso rever o caso do diploma para a função de jornalista. Segundo Soares, o STF não pode se "transformar no único oráculo da verdade".
"O Supremo não é o único oráculo da verdade da nação brasileira. O senhor Gilmar Mendes não tem o condão de impedir que o Legislativo se manifeste. Ao julgar o caso do diploma para os jornalistas, o Judiciário meramente interpretou a legislação vigente. Nada impede que o Congresso crie outra legislação que demonstre a necessidade do diploma para o exercício da profissão", explicou.
Segundo o advogado, o STF teria de se ater a analisar tão somente a constitucionalidade da nova lei.
