Qual é o medo da Fenaj?

Por Jair Viana em 21/7/2009

As entidades que dizem defender os interesses de jornalistas (?) lutam agora por uma alteração na Constituição federal. Querem mudar o texto do artigo 220, que prega a liberdade das atividades intelectuais e artísticas. Ora, num passado não muito distante, lutamos pelas liberdades, saímos às ruas, levamos borrachadas, fomos presos e até torturados. Agora, em nome de uma vergonhosa reserva de mercado, assistimos, atônitos, a ações políticas mal explicadas em busca do retorno sombrio do tacão da ditadura militar. Querem estrangular a Constituição por nada.

Não se propõe uma PEC (proposta de emenda constitucional) por qualquer razão. Aliás, a tal PEC proposta no Senado e na Câmara, em dose dupla, foge dos verdadeiros propósitos da medida. As entidades que se dizem "preocupadas" com o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista na verdade fazem um jogo de manipulação para garantir uma relação suspeita com universidades particulares. Usam profissionais diplomados, com discurso de fundo falso, em busca de adesões.

O trabalho que estão fazendo agora devia ter sido feito lá atrás. A Fenaj e seus sindicatos se preocuparam em xingar, ameaçar e processar jornalistas com registro provisório, antes de lutar de verdade por aquilo que dizem querer. Fizeram discursos em mobilizações que nunca contaram com uma expressiva participação da categoria. Hoje, dirigentes dessas entidades percorrem os corredores mais que suspeitos do Congresso Nacional, em reuniões com senadores e deputados, pedindo esmolas em defesa da categoria. Vergonhoso!

Um debate franco

As PECs apresentadas, visivelmente redigidas nas salas da Fenaj, contemplam apenas os diplomados. As duas propostas excluem do texto os jornalistas que militam há décadas, porém não possuem diploma, mas estão regulamentados junto ao Ministério do Trabalho. Vale lembrar que os registros profissionais concedidos na vigência da tutela antecipada da 16ª Vara Federal, em 2001, estão valendo, sim. No acórdão do TRF3, os efeitos da tutela não foram cassados. A decisão foi no efeito ex-nunc. Tais profissionais precisam ser protegidos por qualquer medida que possa ser adotada.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) não podem fugir da discussão com todos os profissionais. Não é democrático, nem ético e moral uma discussão apenas com os sindicalistas, muitos apenas travestidos de jornalistas. O debate, até por envolver profissionais que defendem a liberdade de expressão, precisa contar com os diplomados e os não diplomados. Basta saber se há coragem para um debate franco, aberto, em que a qualidade das duas categorias de jornalistas (diplomados e não diplomados) seja confrontada. Qual a razão do medo da Fenaj?